Trocas e Devoluções

POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Última atualização: 02 de setembro de 2026

Esta Política de Trocas e Devoluções aplica-se às compras realizadas na Loja EFG Casa dos Filtros LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.424.711/0001-44, com sede na Av. Pedro Soccol, nº 912, Centro, Medianeira/PR, CEP 85720-027 ("Loja"), e busca esclarecer os prazos e condições para arrependimento, trocas e devoluções, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1. Direito de Arrependimento

Nos termos do artigo 49 do CDC, se você realizou a compra fora do estabelecimento comercial (pela internet, WhatsApp ou telefone), tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto ou da contratação do serviço, sem necessidade de justificativa.

Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Loja, informando o número do pedido. O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original, sem indícios de uso, acompanhado da nota fiscal.

Nesse caso, todos os valores pagos, incluindo eventuais custos de entrega, serão integralmente restituídos. Caso o serviço de instalação já tenha sido realizado antes da desistência, os custos referentes à instalação já executada poderão ser descontados do valor reembolsado.

2. Troca por Defeito ou Vício do Produto

Os produtos comercializados pela Loja possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, contados da data de entrega ou da instalação, para reclamar de vícios ou defeitos aparentes ou de fácil constatação, conforme o artigo 26 do CDC. Além da garantia legal, os produtos podem contar com garantia contratual do fabricante, com prazo informado no momento da venda ou no manual/certificado que acompanha o produto.

Caso identifique um defeito ou vício, entre em contato com a Loja para agendarmos uma avaliação técnica. Constatado o defeito, a Loja fará, à sua escolha e conforme previsto em lei:

• o reparo do produto, em prazo de até 30 (trinta) dias;
• a substituição por outro produto em perfeitas condições; ou
• a restituição do valor pago, monetariamente atualizado, caso o problema não seja sanado nesse prazo.

3. Produtos que Não se Enquadram em Arrependimento ou Defeito

A Loja não recebe aparelhos usados como parte de pagamento na compra de um novo (trade-in). Descontos promocionais eventualmente oferecidos na troca de um aparelho antigo por um novo são tratados como condição comercial à parte, mediante comprovação (foto do técnico ou nota fiscal antiga), e não configuram devolução do produto usado à Loja.

4. Como Solicitar uma Troca, Devolução ou Reembolso

Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp da Loja, informando:

• número do pedido ou nota fiscal;
• produto e data da compra/instalação;
• motivo da solicitação (arrependimento, defeito, outro).

Nossa equipe retornará com as orientações para agendamento da coleta, avaliação técnica ou envio do produto, conforme o caso.

5. Prazo e Forma de Reembolso

O reembolso é realizado, sempre que possível, pela mesma forma de pagamento utilizada na compra:

• pagamento via cartão de crédito: o estorno é solicitado à administradora do cartão, podendo refletir em até duas faturas subsequentes;
• pagamento via Pix ou outros meios: o reembolso é realizado em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação da devolução ou da não solução do defeito no prazo legal.

6. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Trocas e Devoluções, entre em contato pelo e-mail [email protected].