Última atualização: 02 de setembro de 2026
Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site www.casadosfiltrospr.com.br e demais canais de venda (loja física, WhatsApp e redes sociais) operados por EFG Casa dos Filtros LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Pedro Soccol, nº 912, Centro, Medianeira/PR, CEP 85720-027, inscrita no CNPJ sob o nº 04.424.711/0001-44 ("Lojista", "nós"), doravante denominados em conjunto "Loja".
AO ACESSAR A LOJA, REALIZAR CADASTRO, EFETUAR UMA COMPRA OU CONTRATAR UM SERVIÇO, VOCÊ ("Usuário" ou "Cliente") DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE ESTES TERMOS, BEM COMO A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. CASO NÃO CONCORDE COM QUALQUER DISPOSIÇÃO AQUI PREVISTA, RECOMENDAMOS QUE NÃO UTILIZE A LOJA.
1. Identificação do Lojista
A Loja é operada por EFG Casa dos Filtros LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.424.711/0001-44, com sede na Av. Pedro Soccol, nº 912, Centro, Medianeira/PR, CEP 85720-027, optante pelo Simples Nacional, podendo ser contatada pelo e-mail [email protected].
2. Aceitação dos Termos
A utilização da Loja, seja para simples navegação, cadastro, solicitação de orçamento, compra de produtos ou contratação de serviços de instalação e assistência técnica, implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos, que poderão ser alterados a qualquer momento, conforme previsto na Seção 14 abaixo.
3. Objeto
A Loja tem por objeto a comercialização de purificadores, filtros centrais, gaseificadores, bebedouros industriais, refis e peças de reposição, bem como a prestação de serviços correlatos de instalação e assistência técnica, realizados na região de atuação da Loja. A disponibilidade de produtos e serviços pode variar de acordo com a localidade do Cliente.
4. Cadastro do Usuário
Para realizar determinadas ações na Loja (como concluir uma compra), poderá ser necessário fornecer informações pessoais e de contato verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados informados, bem como pela guarda de eventuais senhas e credenciais de acesso, comprometendo-se a notificar a Loja imediatamente em caso de uso não autorizado de sua conta.
5. Produtos, Preços e Disponibilidade
Os preços, características, imagens e disponibilidade dos produtos e serviços exibidos na Loja estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, valendo o preço e as condições vigentes no momento da confirmação do pedido. Envidamos esforços para manter as informações da Loja precisas e atualizadas, mas eventuais erros de digitação, de cadastro ou de sistema poderão ocorrer, hipótese em que a Loja poderá cancelar o pedido, com a devida comunicação e, se aplicável, o reembolso integral dos valores eventualmente pagos.
6. Formas de Pagamento
A Loja aceita pagamento via cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento), Pix e outras formas eventualmente disponibilizadas, podendo conceder desconto para pagamento à vista. Para compras com instalação ou pagamento na entrega/instalação, poderão ser aplicadas condições específicas, informadas ao Cliente no momento da contratação.
7. Prazo e Forma de Entrega/Instalação
Os prazos de entrega e/ou de agendamento da instalação serão informados ao Cliente no momento da compra ou da contratação do serviço, podendo variar conforme a disponibilidade de produtos, a localidade e a agenda da equipe técnica. Eventuais atrasos motivados por caso fortuito, força maior ou fatores alheios à vontade da Loja (como condições climáticas ou de acesso ao local) serão comunicados ao Cliente assim que possível.
8. Direito de Arrependimento
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente que realizar a compra fora do estabelecimento comercial (por exemplo, pela internet ou por telefone) poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do produto ou da contratação do serviço, mediante contato pelo e-mail ou WhatsApp da Loja. Nesse caso, os valores eventualmente pagos serão restituídos, descontados os custos de eventual instalação já realizada, quando aplicável.
9. Trocas, Devoluções e Garantia
Os produtos comercializados pela Loja possuem garantia legal e, quando aplicável, garantia contratual do fabricante, conforme informado no momento da venda. Em caso de vício ou defeito do produto, o Cliente deverá entrar em contato com a Loja para avaliação técnica e, sendo o caso, reparo, substituição ou reembolso, nos termos da legislação consumerista aplicável. A Loja não recebe aparelhos usados como parte de pagamento (trade-in); eventuais descontos promocionais de troca de aparelho antigo são concedidos mediante comprovação (foto do técnico ou nota fiscal), sem a obrigatoriedade de recolhimento do aparelho usado.
10. Propriedade Intelectual
Todos os textos, imagens, marcas, logotipos, layouts e demais conteúdos disponibilizados na Loja são de propriedade da Loja ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização de tais conteúdos para fins comerciais sem a autorização prévia e expressa da Loja.
11. Obrigações e Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a utilizar a Loja de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e a legislação vigente, abstendo-se de praticar atos que possam prejudicar o funcionamento da Loja, os direitos de terceiros ou da própria Loja, incluindo, mas não se limitando a, tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados.
12. Limitação de Responsabilidade
A Loja envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento de seus canais de venda, mas não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de falhas técnicas, manutenção, caso fortuito ou força maior, nem por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Loja, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade previstas em lei.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de Dados Pessoais realizado pela Loja está descrito em nossa Política de Privacidade, disponível em www.casadosfiltrospr.com.br, que integra estes Termos para todos os fins.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, a fim de refletir ajustes na Loja, em seus produtos e serviços, ou por exigência legal ou regulatória. A versão vigente será sempre a publicada na Loja, com a respectiva data de atualização. Recomendamos a consulta periódica a este documento.
15. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Medianeira, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por força de lei.
16. Disposições Gerais e Contato
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].
